Cotas em Universidades….

 

Não sei exatamente se essa frase é ou mesmo a opinião do nosso excelentíssimo Ministro, mas venho através deste expor minha opinião….

“A diversidade racial significa o Estado conferindo validade à tese racista da classificação racial, que nos repudiamos” – José Roberto Ferreira Militão (Advogado NEGRO)

Antes de entrar especificamente na questão das cotas raciais, sou levado a escrever algumas linhas acerca de uma palavra que tem me interessado muito: inclusão. Tenho pensado há algum tempo sobre qual o sentido devemos dar à palavra de modo que ela possa carregar um conceito mais claro e que, além de abrangente, seja eficaz quando aplicado às políticas públicas.

Penso que não devemos nos contentar com o igualitarismo da esquerda tradicional, tampouco com a igualdade de oportunidades defendida pelos conservadores. O primeiro conceito passou muito longe das transformações do mundo e do dinamismo econômico, da democracia e das liberdades individuais. O segundo fez com que uma pequena diferença de mérito fosse, quase sempre, recompensada de forma desproporcional, construindo uma sociedade exageradamente competitiva e essencialmente deprimida com os próprios resultados. O sentido de inclusão não deve se contentar com nenhuma das duas vias unicamente.

É preciso assinalar que os mecanismos de exclusão não implicam apenas os mais pobres, que ficam à margem do fluxo de oportunidades. A classe média e os mais ricos tem perdido gradativamente seu envolvimento com os espaços públicos, em um processo de autoexclusão. Há, à vista de todos, um tipo moderno de apartheid, constituído de condomínio fechado, plano de saúde, carro, escola e previdência privadas. Christopher Lasch denominou esse processo de “revolta das elites”.

Posso deduzir que políticas de inclusão devam ser, o máximo possível, políticas universais e universalizantes.

Sempre me entusiasmou, por exemplo, a política dos “bandejões” nas universidades. A expansão desse sistema de alimentação na UFRJ só fez aumentar meu entusiasmo. Pessoas de diferentes classes de renda, linhas de pensamento, cultura etc. socializam-se naqueles espaços, e tão-logo vemos uma atmosfera favorável ao cultivo do potencial humano, à produção de conhecimento e a um inequívoco sentimento de igualdade. No caso da UERJ, faço uma pequena crítica: “cotistas” pagam dois reais pela refeição, “não-cotistas” pagam três. Ora, todos deveriam pagar dois reais! Seria muito mais caro aos cofres públicos? Não, mas a opção encontrada certamente custa à inclusão: o bem-estar, como bem colocou Anthony Giddens, mais que um conceito econômico, é um conceito psicológico.

Quando morei no Alojamento da UFRJ, havia uma autodenominação entre os moradores, certamente sabotadora: “alojado”. Qualquer piada sobre a má-sorte ou a dificuldade de um colega em qualquer empreitada tinha uma explicação sentenciosa: ele é “alojado”! Certa vez a Reitoria, com intenção de facilitar aos moradores o acesso a alguns serviços de assistência, gravou-nos na carteirinha estudantil uma identificação: “Alojamento”. Isso foi motivo de revolta, protestos e teorias conspiratórias. Aquilo tudo era, para mim, um tremendo exagero. Lembrando agora, era mesmo, embora hoje eu compreenda aquele sentimento coletivo de exclusão.

O melhor argumento dos defensores das cotas raciais é o que aposta em um lento mas efetivo acréscimo dos negros em posições prestigiadas, descolando a cor da pele dos preconceitos sociais.
A aposta, se correta, pode ser feita por meio de cotas socioeconômicas, universalizantes. A herança histórica, perversa, que deixou a maioria dos negros em condições socioeconômicas marginais e que cultivou o racismo, pode ser compensada pelas cotas socioeconômicas, tautologicamente. Efeitos colaterais de uma política especifista são assim evitados, como a instituição de tribunais raciais nas universidades brasileiras, que andam decidindo por meio de uma entrevista se o candidato à vaga, mestiço, é negro ou não. A condição de “cotista”, já repleta de carga psicológica, seria ao menos desprovida de uma vinculação racial. Excluídos diversos, sejam brancos, caboclos, índios etc. não se sentiriam ainda mais excluídos no processo seletivo.

Não podemos esquecer que, mesmo as cotas socioeconômicas, devem ser pensadas como uma medida vergonhosa. Equivale ao Estado assumir publicamente sua incompetência em prover educação de base a todos os seus cidadãos.

O Supremo Tribunal Federal, nos últimos dias, garantiu a constitucionalidade das cotas raciais. Sou incapaz de dar qualquer opinião técnica a respeito, ainda mais quando dez especialistas da mais alta estirpe decidem por unanimidade. O que me estranhou, contudo, foi o caráter do debate realizado pelos ministros e pelos “amici curiae”, transmitido pela televisão. O tema fulcral, com raras exceções, era a eficácia ou não das cotas raciais, e as questões mais propriamente constitucionais restavam no segundo plano. O STF mais parecia um conselho universitário. Para maior estranhamento, muitas exposições dos amigos da corte, de ambos os lados, continham absurdos inimagináveis ao se considerar os níveis de formação. Contrários insinuavam que não há racismo no país, enquanto favoráveis, além de manipular números descaradamente, saíam-me com jargões do tipo: “A pobreza no Brasil tem cor!”.

A imagem símbolo da exclusão foi um índio retirado à força do recinto, indignado com a especificidade das políticas que estavam sendo debatidas.

O jornalista político Mickey Kaus sugeriu uma distinção entre “liberalismo econômico” e “liberalismo cívico”, que seria a retomada do espaço público, e afirmou que a exclusão social não acontece somente em um único recorte da sociedade, tampouco se restringe a questões econômicas. O conceito de inclusão que procuro passa por essa compreensão da civilidade como consciência ávida de espaços e de políticas, cada vez mais, universais.

Acabo aqui dizendo que pessoas não querem ser tratadas como coitadinhas, como alguém incapaz que precisa da ajuda hipócrita de governos demagogos.

Best Regards…

Mr. Arag.

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Sobre Ypda Arag

Without face, without honor, without glory!
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